Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
DOC 730/2025
Ementa oficial
Ofício CN nº 125/2025 Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 826-2019).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 30/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

