Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025

SBT 4/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro e a criação da contribuição sobre a comercialização de bebidas alcoólicas para financiar o Fundo Nacional de incentivo e manutenção do carnaval brasileiro.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 30/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Alfredinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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