Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
MSC 752/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.182, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização ao Sistema de Comunicação Cultura e Turismo da Serra do Cipó - Rádio Serra do Cipó FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 30/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 31/10/2026