Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
RIC 3905/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, sobre o controle e a fiscalização do pagamento do Seguro-Defeso, com destaque para as medidas adotadas para prevenir fraudes e garantir a veracidade dos registros de beneficiários.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

