Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
RIC 3903/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre a execução orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com vistas à apuração da regularidade fiscal e orçamentária, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026