Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025
PL 3123/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR) e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alceu Moreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 06/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- 19/05/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 19/05/2026 — Realizar o encaminhamento do PL-3123/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 19/05/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1935/2026.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

