Câmara dos DeputadosApresentada em 30/06/2025

RIC 3866/2025

Ementa oficial

Solicitação ao Ministro de Estado da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, de informações acerca da implementação do Marco Legal do Ensino Técnico instituído pela Lei nº 14.645, sancionada em 3 de julho de 2023.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 05/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tabata Amaral (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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