Câmara dos DeputadosApresentada em 27/06/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre prioridade na restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 27/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dayany Bittencourt (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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