Câmara dos DeputadosApresentada em 27/06/2025

PL 3110/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Declara a cidade de Coromandel, no estado de Minas Gerais, como a Capital Nacional do Diamante, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 11/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Fred Costa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/03/2026Aguardando Parecer (CME)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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