Câmara dos DeputadosApresentada em 27/06/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4146/2020; do PL 3253/2019 e do PL 2019/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB), com Subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 27/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

