Câmara dos DeputadosApresentada em 26/06/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para incluir um regime prioritário e simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 26/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Albuquerque (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

