Câmara dos DeputadosApresentada em 26/06/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 26/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Kim Kataguiri (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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