Câmara dos DeputadosApresentada em 27/06/2025

PDL 351/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos da Portaria nº 765, de 15 de maio de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre a inclusão dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 07/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gilberto Abramo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/10/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CTRAB)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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