Câmara dos DeputadosApresentada em 27/06/2025
INC 1513/2025
Ementa oficial
Sugere seja encaminhada ao Poder Executivo proposta de suspensão, pelo prazo mínimo de 90 dias, do vencimento de parcelas de operações de crédito rural de produtores rurais do Rio Grande do Sul comprovadamente afetados por enchentes e estiagens nas últimas safras, bem como das respectivas cobranças administrativas, execuções extrajudiciais, judiciais, fiscais e prazos processuais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 07/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Hamm (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

