Câmara dos DeputadosApresentada em 26/06/2025
RIC 3836/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos acerca das providências adotadas em relação ao impedimento de embarque de cão de serviço por parte da companhia aérea TAP Air Portugal, conforme noticiado amplamente pela imprensa nacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

