Câmara dos DeputadosApresentada em 26/06/2025

RIC 3830/2025

Ementa oficial

Requer que sejam solicitadas, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações acerca do Parecer nº 00916/2022/CONJUR?MS/CGU/AGU, emitido pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 09/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Mauricio Marcon (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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