Câmara dos DeputadosApresentada em 26/06/2025
REQ 66/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para debater os cortes orçamentários impostos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, e seus impactos na governança do setor energético nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- General Pazuello (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2025Aguardando Providências Internas (CME)
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Coronel Chrisóstomo. Aditado para se incluírem na lista de convidados o Sr. Abel Leitão, da Brasilcom, o Sr. Mozart Rodrigues, do Sindicom, e o Sr. Emerson Capa, do ICL, por sugestão do Deputado General Pazuello.
- 06/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 06/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026