Câmara dos DeputadosApresentada em 25/06/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PRC nº 27, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 26/06/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368.
- 26/06/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384.
- 26/06/2025 — Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390.
- 26/06/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026