Câmara dos DeputadosApresentada em 25/06/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira da matéria constante no PL nº 3.118, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.118, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 26/06/2025 — Aprovado o Projeto de Lei nº 3.118, de 2024, ressalvado o destaque.
- 26/06/2025 — Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

