PSS 1/0
Ementa oficial
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) do parecer do Relator pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação de todas as Emendas do Senado Federal. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023; e, no mérito, pela sua aprovação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 26/06/2025 — Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.
- 26/06/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

