PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arthur Lira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 25/06/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
- 25/06/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026