Câmara dos DeputadosApresentada em 25/06/2025
REQ 2413/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Luizinho (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Claudio Cajado (Coautor(a))
- Coronel Armando (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Ricardo Ayres (Coautor(a))
- Ricardo Barros (Coautor(a))
- Robinson Faria (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Silvia Cristina (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Tião Medeiros (Coautor(a))
- Vicentinho Júnior (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 25/06/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026