Câmara dos DeputadosApresentada em 25/06/2025
EMC 1/2025
Ementa oficial
Institui normas para garantir o acesso equitativo à tecnologia de comunicação por aproximação (NFC), promover a interoperabilidade entre sistemas de pagamento e prevenir práticas anticoncorrenciais no setor de pagamentos móveis.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Manente (Autor(a) principal)
- Lucas Ramos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 25/06/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

