Câmara dos DeputadosApresentada em 25/06/2025
PL 3061/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Airton Félix Cirilo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2026Aguardando Parecer (CCJC)
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

