Câmara dos DeputadosApresentada em 25/06/2025
PL 3060/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Prof. Reginaldo Veras (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 08/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 24/10/2026