REQ 111/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer inclusão dos seguintes convidados em audiência pública: 1. Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute. Docente nas áreas de proteção de dados, regulação de serviços digitais e direito público na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha). 2. Dra. Patrícia Peck, PhD - Presidente do Instituto Peck de Cidadania Digital (IPCD) Advogada especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança com mais de 20 anos de prática. Graduada e Doutorada pela Universidade de São Paulo, PhD em Direito Internacional, com tese sobre Propriedade Intelectual na Inteligência Artificial.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 08/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jadyel Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026