Câmara dos DeputadosApresentada em 25/06/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PODE-GO), pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1, da Emenda ao Substitutivo 2, do PL 673/2023, do PL 4117/2023, do PL 5653/2023 e do PL 6114/2023, apensados, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Glaustin da Fokus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 05/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026