Câmara dos DeputadosApresentada em 24/06/2025

PRL 5/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão do Esporte e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 24/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Diego Garcia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/06/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

09/07/2025 — Aprovado o Parecer.
02/09/2025 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026

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