Câmara dos DeputadosApresentada em 24/06/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2773/2021, 4410/2021, 1604/2023, 2259/2023, 5481/2023, 1769/2022, 558/2023, e 3271/2023, apensados, e da Emenda 1/2024 da CASP, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Ione (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 07/07/2025 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

