Câmara dos DeputadosApresentada em 24/06/2025
RIC 3772/2025
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, em conjunto com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e providências relacionadas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

