Câmara dos DeputadosApresentada em 23/06/2025
DOC 690/2025
Ementa oficial
Ofício SF nº 449/2025 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção (PL 3466/2021).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 23/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

