Câmara dos DeputadosApresentada em 23/06/2025

REQ 94/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre o impacto da atual estrutura regulatória do mercado de capitais brasileiro sobre a soberania econômica nacional.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 08/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Filipe Barros (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/07/2025Arquivada (CREDN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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