Câmara dos DeputadosApresentada em 23/06/2025
PL 3017/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Assis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- 06/10/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 04/11/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 10/11/2026Aprovação do Parecer
- 11/11/2026Publicação de Proposição
- 12/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 08/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 28/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 10/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

