Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2025
TVR 496/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.418, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Mutuipense de Apoio aos Artistas Regionais, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mutuípe, Estado da Bahia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/03/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

