Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para conferir tratamento adequado à aquicultura em propriedade privada.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 18/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Nishimori (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

18/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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