Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2025
REQ 62/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta de Ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil – que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lídice da Mata (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Arquivada (CTRAB)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026