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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2025

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Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos, incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos idosos.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 18/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/06/2025Apresentação de Proposição
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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