Câmara dos DeputadosApresentada em 18/06/2025
PL 2976/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ampliação do direito de possuir acompanhante nos serviços de saúde a todas as pessoas em caso de exames e procedimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 02/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chris Tonietto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2025Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

