Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2025
PL 2961/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção de tributos federais e taxas incidentes na aquisição da primeira arma de fogo de uso permitido por cidadão brasileiro habilitado, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2026Tramitando em Conjunto (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026