Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2025
PL 2960/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece e regula o exercício da profissão de Mecânico de Armas de Fogo (Armeiro) no território nacional e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 28/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pollon (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CTRAB)
Votações desta proposta
- 26/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026