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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2025

PL 2955/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor que as operações bancárias de empréstimo consignado contratadas por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão utilizar sistemas de redundância que reforcem a segurança e a concordância contratual.

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Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 12/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 12/02/2026Arquivada (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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