Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Institui o Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos oriundos da agricultura local e familiar e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir diretrizes sobre a produção e aquisição de gêneros alimentícios livres de agrotóxicos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberta Roma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

