Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1/2023 apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Diego Garcia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- 02/09/2025 — Aprovada a Redação Final com uma Emenda de Redação.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026