Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2025
TVR 449/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.035, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que renova, a partir de 5 de novembro de 2016, a permissão outorgada à Rádio Hertz de Franca Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2026Apresentação de Proposição
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Submetido à votação, foi aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026