Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2025
MSC 694/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.909, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2024, que renova, a partir de 23 de dezembro de 2021, a permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Onda Sul FM Stéreo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026