Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2025
MSC 698/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.211, de 18 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rede Brasil Central de Comunicações Ltda. para a Rádio Kiss Brasília Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Alexânia, Estado de Goiás.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026