Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2025
TVR 443/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.474, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/08/2026Aguardando Deliberação (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026