Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2025
TVR 442/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.475, de 28 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2025, que "Extingue a concessão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Manoel Afonso Cancella, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Conhecimento
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/06/2026Aguardando Conhecimento (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026