Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 20/2020, e do PL nº 4.216/2021, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joseildo Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 09/07/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

