Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2025

SBT 2/0

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Ementa oficial

“Dispõe sobre o direito de empregados que gozem de alguma forma de estabilidade definida em lei.”

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 16/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bohn Gass (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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